Prefeitura de Santarém formaliza concessão de uso dos boxes e garante segurança jurídica a permissionários dos mercados municipais
04/11/2025
(Foto: Reprodução) A assinatura do documento garante segurança jurídica para mais de 600 permissionários dos mercados 2000, Municipal, Central e Modelo.
Divulgação
A noite de segunda-feira (3) marcou um passo decisivo para o comércio tradicional de Santarém. A Prefeitura formalizou o contrato de concessão de uso dos boxes dos mercados 2000, Municipal, Central e Modelo, beneficiando 633 permissionários que, a partir de agora, passam a ter segurança jurídica, estabilidade e maior autonomia para administrar seus espaços.
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A assinatura ocorreu no Comercial Atlético Cearense e reuniu permissionários, lideranças políticas e representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap). O contrato, firmado a título oneroso mediante pagamento mensal, assegura a exploração econômica, operação e manutenção dos espaços pelos comerciantes.
Com a formalização, a gestão dos mercados passa a ser dividida entre duas associações. A Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal ficará responsável pelos mercados Municipal, Central e Modelo, enquanto a Associação dos Permissionários do Mercadão 2000 administrará o Mercadão 2000. As entidades venceram o processo público de seleção, que garantiu transparência e competitividade. A concessão será válida por 25 anos, com possibilidade de prorrogação.
O prefeito José Maria Tapajós destacou o impacto da medida para o desenvolvimento econômico local.
“Estamos fortalecendo os comerciantes, garantindo autonomia e segurança jurídica para que possam investir com tranquilidade e ampliar suas atividades. Essa conquista representa geração de renda e desenvolvimento para Santarém”, afirmou.
Entre os permissionários, o clima foi de comemoração. Warley da Rocha Lima, presidente da Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal, ressaltou que o contrato põe fim a anos de incerteza.
“Esse documento é a garantia do nosso trabalho. Temos história nesses mercados e agora também a certeza de que continuaremos fazendo parte dela”, disse.
Emocionado, Helder Lobato, presidente da Associação dos Permissionários do Mercadão 2000, celebrou a regularização. “É uma alegria enorme. Acompanhamos toda a luta para chegar até aqui. Ver tudo sendo ajustado e melhorado é motivo de orgulho”, afirmou.
A transição de gestão será gradual. Até 31 de dezembro de 2025, os mercados continuam sob administração da Prefeitura. A partir de janeiro de 2026, as associações assumem integralmente o gerenciamento. A expectativa é de avanços na organização, melhoria da infraestrutura e fortalecimento da economia local.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, reforçou o compromisso da gestão.“Essa parceria reconhece o esforço de quem trabalha com dedicação. É uma ação que oferece segurança, estabilidade e contribui para que os permissionários continuem gerando emprego e renda”, destacou.
A concessão foi possível após a aprovação da Lei nº 22.574, de 18 de junho de 2025, que alterou pontos da Lei nº 20.056/2016 referentes ao processo de licitação e ao período de concessão. O avanço também resultou de articulações entre a Prefeitura, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Câmara de Vereadores.
O vereador Alexandre Maduro (MDB) celebrou o resultado conjunto.“Essa conquista só veio graças ao empenho e à união de todos. Enfrentamos desafios, mas persistimos. Hoje, os comerciantes têm, finalmente, a segurança garantida em lei”, ressaltou.
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